A escravidão no Brasil vinha sendo questionada ao longo do século 19. Algumas leis foram criadas para atenuar o regime, como a Lei nº 581 de 4 de setembro de 1850, conhecida como Lei Eusébio de Queirós. A lei previa medidas para a repressão do tráfico de africanos para o Brasil. Sua promulgação estava relacionada, sobretudo, às pressões britânicas sobre o governo brasileiro para a extinção da escravidão.

Depois foi promulgada a Lei nº 2.040, de 28 de setembro de 1871, a Lei do Ventre Livre. A lei considerava livres todos os filhos de mulheres escravizadas nascidos a partir de 1871. Pouco antes da Lei Áurea ser assinada, foi promulgada a Lei nº 3.270 de 28 de setembro de 1885, a Lei dos Sexagenários, a qual concedia liberdade aos escravizados com mais de 65 anos.
Além da legislação, por todo o Brasil foram criados, ao longo do século XIX, as entidades abolicionistas. Associações formadas por advogados, políticos, jornalistas, intelectuais, entre outros, que tentavam mostrar a inviabilidade de preservação da escravidão no país. Em 1883 foi criada a Confederação Abolicionista, a qual congregou várias entidades abolicionistas do país.

A imprensa também combatia o regime escravocrata. Ainda durante o século XIX foram fundados no Brasil vários jornais abolicionistas. Entre eles, “O Homem de Cor”, lançado em 14 de setembro de 1833, o jornal lutava contra a discriminação racial no país.

O Brasil foi a última nação da América Latina a abolir a escravidão. Mesmo que parte dos proprietários rurais tinham a intenção de manter o regime escravista, por razões econômicas, prestígio social e poder político, no final da década de 1880 é criada e promulgada a lei que revoga o regime escravocrata no país.

A Princesa Isabel no comando do Brasil

A primeira vez que a Princesa Isabel assumiu o trono, substituindo o pai, D. Pedro II, foi em 1871. Nessa primeira passagem, a princesa assinou a Lei do Ventre Livre, sancionada em 28 de setembro de 1871. Mais tarde, em 1875 assumiu pela segunda vez. Na época, comentava-se que a primeira viagem do monarca seria para conhecer o mundo e a segunda para tratar de uma doença da imperatriz, Thereza Christina.

A terceira vez que a Princesa Isabel assumiu o comando do Brasil Império, foi a mais conturbada, substituindo D. Pedro II, que havia embarcado em 30 de junho de 1887 para a Europa, com a finalidade de tratar de sua saúde. Entretanto, opositores alegam que D. Pedro II estava fugindo das questões políticas, entre elas, o processo abolicionista. As mudanças já estavam acontecendo e a escravidão não era mais bem vista.

Assim, a Princesa Isabel assinou em um domingo a tarde, no dia 13 de maio de 1888, a lei que abolia a escravidão no Brasil. A regente estava na cidade de Petrópolis e voltou ao Rio de Janeiro para assinar a lei, aprovada pelo Parlamento por 85 votos a 9.

Lei assinada em 13 de maio de 1888. Fonte: Biblioteca Nacional. Disponível em: https://objdigital.bn.br/objdigital2/acervo_digital/div_manuscritos/mss1482602/mss1482602.pdf

A sua própria sorte

A abolição significou a liberdade de um sistema, entretanto, após a assinatura da lei que acabou com o regime escravocrata no Brasil, as ex-escravizadas e os ex-escravizados tiveram que sobreviver à sua própria sorte. Uma vez libertos, possuíam poucas condições, uma vez que não tinham dinheiro, estudo, documentos, um lugar para morar e nenhuma outra espécie de assistência social proporcionada pelo Estado. Depois de libertos, ex-escravos e ex-escravas não tinham para onde ir.

Muitos deles continuaram com seus antigos senhores nas propriedades rurais, trabalhando por comida e moradia. Alguns ex-escravos dedicaram-se a pequenas roças de subsistência, em áreas cedidas pelos antigos senhores. Outros, que não quiseram permanecer na atividade agrícola, migraram do campo para a cidade à procura de emprego; porém, os trabalhos disponíveis eram precários, inaugurando, dessa forma, a mão de obra marginalizada.

Para as ex-escravizadas e os ex-escravizados sobraram tarefas de baixa remuneração e aquelas que ninguém queria fazer. Não existiam garantias sociais ou leis que os protegessem da exploração. Alguns acabaram fazendo dívidas com o novo patrão, pagas por trabalho, outros acabaram na miséria, entregando-se ao alcoolismo. Para eles, a herança da escravidão culminou com a marginalização social e econômica.

Referências

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